Leis do Brasil travam uso de métodos alternativos a testes em animais

Leis do Brasil travam uso de métodos alternativos a testes em animais

País tem 24 métodos alternativos aos testes feitos em animais, mas falta segurança jurídica para implementar as técnicas

Análise do PL 6.602/2013O uso de animais em testes de laboratório é motivo de revolta em vários países do mundo, incluindo o Brasil. Para contornar isso, pesquisadores recorrem aos chamados “métodos alternativos”, que substituem os testes em animais. Alguns destes métodos usam células humanas cultivadas em laboratórios. No entanto, no Brasil a situação não é boa. A informação é da Folha de S.Paulo.

Na última segunda-feira, 15, foi realizado o 1° Simpósio de Engenharia Tecidual, no Rio de Janeiro.  A conclusão é que falta segurança jurídica e dinheiro para implementar as técnicas no país.

Em outros países é comum que produtos à base de células modificadas sejam comercializados. No entanto, segundo o parágrafo 4° do artigo 199 da Constituição Federal, é vedado qualquer tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

Apesar de haver 24 métodos alternativos aprovados no Brasil (como testes de toxicidade, de corrosão, de irritação e de sensibilização), eles são pouco usados na prática.

Segundo o coordenador do Centro Brasileiro para Validação de Métodos Alternativos, Octavo Presgrave, o que falta no Brasil é segurança jurídica e vontade política de entidades como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, o Ministério da Saúde e a Anvisa, órgãos que seriam diretamente afetados pela mudança no paradigma do uso de animais.

Fonte: Opinião e Notícia

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