CCJ da Assembleia aprova projeto que torna “vaquejada patrimônio imaterial”

CCJ da Assembleia aprova projeto que torna “vaquejada patrimônio imaterial”

Projeto segue na mesma linha de lei sancionada por Michel Temer

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Tovar Correia Lima é o autor da proposta. Foto: Roberto Guedes / ALPB

Tanto a legislação nacional quanto a estadual foram propostas em decorrência da proibição do esporte por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado. Apesar de a matéria julgada ter analisado apenas uma lei cearense, que propunha a regulamentação da prática no Estado, houve o temor de que o entendimento ganhasse repercussão geral. O placar da Ação Direta de Inconstitucionalidade na Suprema Corte foi de 6 votos a favor e cinco contra.

A maioria dos ministros argumentou que a prática causava maus-tratos aos animais. A decisão do STF passou a servir de referência para todo o país, e o tema gerou grande debate no Congresso Nacional. Tramitam ainda no Senado outros dois projetos (PLS 377/2016 e PLS 378/2016) que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que assegura a continuidade da prática, se regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar dos animais.

No seu voto, o relator da proposta, Hervázio Bezerra, em tramitação na Assembleia Legislativa enfatizou o potencial de geração de emprego trazido pelas vaquejadas. O projeto agora poderá ser colocado em votação.

Fonte: Jornal da Paraíba

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